Retifica a relação nominal do anexo ao Decreto n° 14.583. de 21 de janeiro de 1993.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das suas atribuições que lhe são compridas pelo artigo 100, inciso XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal,de 08 de julho de 1993 e tendo em vista o despacho no artigo 1° da Lei n° 390 de 22 de dezembro de 1992:
Art. 1° - Na Relação Nominal do Anexo ao Decreto n° 14.583, de 21 de janeiro de 1993, onde se lê:
... " CORINTO MIRANDA JÚNIOR, Classe Especial, Padrão II"...
... " CORINTO MIRANDA JÚNIOR, Classe Especial, Padrão III"...
Art. - 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 16 de setembro de 1993
105° da República e 34° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 189, seção 1, 2 e 3 de 17/09/1993 p. 2, col. 1