DECRETO N° 14.994 DE 02 DE setembro DE 1993
Estabelece medidas emergenciais de preservação da saúde no período que especifica.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o disposto na Lei N° 492, de 15 de julho de 1993,
Considerando os parâmetros relativos aos postula dos estabelecidos por organismos internacionais com a Organização Mundial de Meteorologia - OMM, Organização Mundial de Saúde - OMS e Organização Internacional de Proteção Civil - OIPC, no que diz respeito aos diversos comportamentos a serem adotados face a constatação de baixos Índices de umidade relativa do ar;
Considerando, ainda, que os índices medidos ontem nesta Capital alcançaram a níveis que recomendam a instituição de estado de alerta, e que as previsões para os dias 03 a 06 de setembro não induzem a uma reversão do quadro referente a umidade relativa do ar:
Art. 1° - Em caráter excepcional, o expediente nas repartições públicas e nos Estabelecimentos de Ensino do Distrito Federal deverá obedecer, nos dias de 03 a 06 do corrente ao horário de 08:00 às 12:30 horas.
Parágrafo Único - Será normal o horário de funcionamento dos cursos noturnos.
Art. 2° - As atividades da disciplina Educação física ficam suspensas, inclusive no período matutino nos dias mencionados no artigo anterior.
Art. 3° - A Secretaria de Comunicação Social em conjunto com a Secretaria de Saúde estabelecerão e a divulgarão as medidas preventivas a serem adotadas pela população.
Art. 4° - A Secretaria de Saúde deverá estabelecer procedimentos especiais de atendimento nos Postos de Saúde e Hospitais da rede publica, com vistas ao rápido atendimento dos casos de desidratação, e outros moldes consequentes da baixa umidade relativa do ar.
Art. 5° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6° - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 02 de setembro de 1993.
105° da República e 34° de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 180, seção 1, 2 e 3 de 03/09/1993 p. 3, col. 1