DECRETO Nº 37.192, DE 16 DE MARÇO DE 2016
Transpõe dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, no valor de R$ 15.092.669,00 (quinze milhões, noventa e dois mil, seiscentos e sessenta e nove reais).
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 8º, III, da Lei nº 5.601, de 30 de dezembro de 2015, e com o Decreto nº 37.141, de 29 de fevereiro de 2016,
Art. 1º Ficam transpostas, da Secretaria de Estado de Economia e Desenvolvimento Sustentável do DF para a Secretaria de Estado de Esporte, Turismo e Lazer do DF, as dotações orçamentárias no valor de R$ 15.092.669,00 (quinze milhões, noventa e dois mil, seiscentos e sessenta e nove reais), conforme anexos I e II.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
128º da República e 56º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 52, seção 1 de 17/03/2016 p. 6, col. 1