DECRETO N° 14.966 DE 27 DE AGOSTO DE 1993.
Modifica o Decreto n° 14.274, de 21 de outubro de 1992, que reformula a estrutura do Grupo Executivo do Programa Nossas Crianças, dando nová redação ao art. 2°.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1° - O art. 2° do Decreto n° 14.274, de 21 de outubro de 1992, passa a vigorar com a seguinte redação:
.................................................
"Art. 2° - o Grupo Executivo, referido no artigo anterior, terá a seguinte composição:
I - Coordenação Geral: Secretária de Desenvolvimento Social e Ação Comunitária;
II - Coordenarão Executiva: Secretário-Adjunto de Governo;
III - Colegiado Inter-órgãos Governamentais:
a) Representante da Secretaria de Saúde;
b) Representante da Secretaria de Educação;
c) Representante de. Secretaria de Segurança Publica;
d) Representante da Secretaria de e Esporte;
e) Representante da Secretaria de Trabalho;
f) Representante da Secretaria de Comunicação Social;
g) Representante da Secretaria -de Indústria, Comércio e Desenvolvimento Regional;
h) Representante da Secretaria de Agricultura;
i) Representante da Secretaria de Desenvolvimento Social e Ação Comunitária;
j) Representante da Secretaria de Governo.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário, especialmente o art. 2°, do Decreto n° 14.274, de 21 de outubro de 1992.
Brasília, 27 de agosto de 1993.
105° da República e 34° de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 176, seção 1, 2 e 3 de 30/08/1993 p. 1, col. 1