DECRETO Nº 14.935 DE 13 DE agosto DE 1993
Cria Comissão Especial com a finalidade de viabilizar a Instalação do Comitê de Informática e Estatística da União das Cidades Capitais Ibero-Amerlcanas - CIE/UCCI.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 100, Inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal:
. Considerando que a União das Cidades Capitais Ibero-Americanas - UCCI tem por objetivo principal estudar as questões que afetam a vida, atividades e problemas dos municípios filiados, através de intercâmbio efetivo de conhecimentos e experiências de todos os setores;
. Considerando que Brasília assumiu, em outubro de 1992, a Presidência do Comitê de Informática e Estatística da União das Cidades Capitais Ibero-Americanas - CIE/UCCI, instituição a qual o Governo do Distrito Federal é filiado, desde 1989;
. Considerando a importância da realização da Reunião Ibero-Americana em Brasília para o fomento do intercâmbio tecnológico e de experiências nas áreas de informática e estatística;
. Considerando a realização em Brasilia da SUCESU-93 - XXV I Congresso Nacional de Informática e XIII Feira Internacional de Informática, no período de 25 a 31 de outubro de 1993.
Artigo 1º - Fica criada a Comissão Especial para viabilizar a instalação e organizar a 1ª Reunião do Comitê de Informática e Estatística da União das Cidades Capitais Ibero-Americanas - CIE/UCCI.
Artigo 2º - A Comissão Especial de que trata o artigo anterior será composta por representantes dos seguintes órgãos, sob a presidência do primeiro:
- Secretaria de Fazenda e Planejamento
- Secretaria de Obras - Secretaria de Trabalho
- Secretaria de Indústria e Comércio
- Secretaria do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia
- Companhia de Desenvolvimento do Planalto Central - CODEPLAN - Instituto de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal - IPDF
- Sociedade de Usuários de Informática e Telecomunicações do Distrito Federal SUCESU - DF
- Sindicato das Indústrias de Informática do Distrito Federal - SINFOR/FIBRA
Artigo 3º - A Comissão Especial de que trata o artigo 1º prestará também apoio técnico e operacional à presidência do Comitê de Informática e Estatística da União das Cidades Capitais Ibero-Americanas - CIE/UCCI.
Artigo 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 13 de agosto de 1993
105º da República e 34º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 165, seção 1, 2 e 3 de 16/08/1993 p. 10, col. 2