DECRETO N° 14.886 DE 20 DE JULHO DE 1993.
Declara de Utilidade Pública a Creche Fernanda Guimarães de C. Amaral, situada à E.Q. 5 e 6, Horta Comunitária, Planaltina-DF
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 1°, do Decreto n° 7.896, de 28 de fevereiro de 1984, e tendo em vista o que consta no Processo n° 030.010.919/92.
Art. 1° - Declara de Utilidade Pública a Creche Fernanda Guimarães de C. Amaral, situada à E.Q. 5 e 6, Horta Comunitária, Planaltina, DF.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
104° da República e 34° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 146, Edição Normal 1ª Edição, seção 1, 2 e 3 de 21/07/1993 p. 8, col. 2