DECRETO N° 14.885 DE 20 DE JULHO DE 1993
Cria grupo de trabalho para estudar, propor solução e acompanhar os serviços de controle e contenção de erosão manifestada às margens da Rodovia BR 070, Km 6, próximo ao Setor "M" Norte de TaguatingaDF.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal,
Considerando o ALARME n° 001/93, expedido pela Coordenadoria Executiva do Sistema de Defesa Civil;
Considerando a magnitude do fenômeno e o impacto sobre os sistemas vulneráveis, com risco de colapso no abastecimento de água no DF e, também, no suprimento de energia elétrica de extensa área habitada;
Considerando que a recuperação do local exige solução integrada e definitiva e,
Considerando que grau de complexidade do problema requer a participação de equipe multidisciplinar de alto nível,
Art. 1º - Criar grupo de trabalho para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, estudar e apresentar projeto integrado para o lançamento de águas pluviais da área do Setor "M" Norte de Taguatinga-DF, indicando a solução técnica definitiva para o problema.
Art. 2° - O grupo de trabalho criado terá a participação de técnicos representantes dos seguintes órgãos:
- Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP
- Companhia de Água e Esgotos de Brasília - CAESB
- Companhia Energética de Brasília - CEB
- Secretaria de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia - SEMATEC
- Departamento de Estradas de Rodagem - DER
- Coordenadoria Executiva do Sistema de Defesa Civil do Distrito Federal - CESIDEC/SSP.
Art. 3° - Os trabalhos serão coordenados pela Coordenadoria Executiva do Sistema de Defesa Civil/CESIDEC-SSP e supervisionados pelo Departamento de Programação e Controle de Obras-DPCO/SO.
Brasília, 20 de Julho de 1993.
105° da República e 34° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 146, Edição Normal 1ª Edição, seção 1, 2 e 3 de 21/07/1993 p. 8, col. 2