DECRETO Nº 14.841 DE 06 DE julho DE 1993

Cria Grupo de Trabalho com a finalidade que especifica.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal,

DECRETA:

Art. 1º - Fica criado um Grupo de Trabalho para desenvolver o Programa de Combate à Fome no Distrito Federal, em consonância com o Programa Nacional da Fome implantado por Sua Excelência o Senhor Presidente da República.

Art. 2º - O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes membros, sob a coordenação do Governador do Distrito Federal:

. BENJAMIM SEGISMUNDO DE JESUS RORIZ - Secretário de Governo;

. STELLA DOS CHERUBINS GUIMARÃES TROIS - Secretária de Administração;

. EVERARDO DE ALMEIDA MACIEL - Secretário de Fazenda e Planejamento;

. EURIDES BRITO DA SILVA - Secretária de Educação;

. CARLOS CORRÊA DE MENEZES SANT'ANNA - Secretário de Saúde;

. MARIA AUGUSTA ERICH DE MENEZES - Secretária de Desenvolvimento Social e Ação Comunitária;

. JOSÉ ROBERTO ARRUDA - Secretário de Obras;

. ANTÔNIO AURELIANO SANCHES DE MENDONÇA - Secretário de Transportes;

. FRANCISCO MONTEIRO GUIMARÃES - Secretário de Agricultura

. JOÃO MANOEL SIMCH BROCHADO - Secretário de Segurança Pública

. FERNANDO ALBERTO CAMPOS LEMOS - Secretário de Cultura, Esporte e Turismo;

. EVANDRO KALUME PIRES - Secretário de Indústria, Comércio e Desenvolvimento Regional;

. JOSÉ RENATO RIELLA - Secretário de Trabalho;

. WELIGTON LUIZ MORAES - Secretário de Comunicação Social;

. PAULO CEZAR TIMM - Secretário de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia;

. ALFREDO HENRIQUE REBELLO BRANDÃO - Procurador-Geral do Distrito Federal;

. Cel BM LUIZ UBIRATAN DE OLIVEIRA - Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros do DF;

. Cel PM EDES COSTA - Comandante-Geral da Polícia Militar do DF;

. VASCO PEREIRA ERVILHA - Diretor-Presidente do BRB;

. NEWTON EGYDIO ROSSI - Presidente da Federação do Comércio do DF;

. ANTÔNIO FÁBIO RIBEIRO - Presidente da Federação das Indústrias do DF.

Parágrafo Único - Em caso de impedimento eventual, os membros do Grupo de Trabalho poderão designar representantes.

Art. 3º - O Grupo de Trabalho deverá apresentar, até o dia onze (11) do corrente mês, um plano de ações emergenciais e de médio prazo, com início de implantação previsto para o dia dezenove (19) deste, e que será desenvolvido com a participação de todos os órgãos do Distrito Federal.

Art. 4° - Incumbe à Secretaria do Trabalho prestar o apoio administrativo ao Grupo de Trabalho de que trata o artigo 1º.

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 06 de julho de 1993.

105º da República e 34º de Brasília

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 136, seção 1, 2 e 3 de 07/07/1993 p. 5, col. 2