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LEI Nº 7.833, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025

(Autoria: Poder Executivo)

Altera a Lei nº 2.402, de 15 de junho de 1999, que institui o Programa Bolsa Atleta.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º O Quadro 1, Bolsa Atleta, Categoria Atleta com Deficiência, previsto no Anexo IV, e, da Lei nº 2.402, 15 de junho de 1999, passa a vigorar com a redação do Anexo I.

Art. 2º O Quadro 2, Bolsa Atleta, Categoria Atleta-Guia/Calheiro/Goleiro do Futebol de Cegos, constante do Anexo IV, e, da Lei nº 2.402, de 1999, passa a vigorar com a redação do Anexo II.

Art. 3º O Anexo IV, d, VII, da Lei nº 2.402, de 1999, passa a vigorar com a seguinte redação:

"d) ...

VII – O valor de cada categoria de Bolsa Atleta é monetariamente atualizado em 1º de janeiro de cada ano pelo INPC, considerando a variação acumulada em 12 meses, contados até o mês de novembro, inclusive, do ano anterior."

Art. 4º Os valores definidos por esta Lei devem ser reajustados em 1º de janeiro de 2026 pelo INPC acumulado de setembro de 2024 a novembro de 2025.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 24 de dezembro de 2025.

137º da República e 66º de Brasília

IBANEIS ROCHA

ANEXO I

Modalidade

Estudantil A

Estudantil B

Distrital

Nacional

Valor em R$

504,99

504,99

968,2

2912,2

Atletismo

8

2

6

3

Atletismo para Pessoa Surda

-

-

2

4

Badminton

2

2

6

4

Basquetebol em Cadeira de Rodas

-

-

6

5

Bocha

1

-

3

-

Canoagem

-

-

4

6

Ciclismo

-

-

1

-

Futebol de Campo para Pessoa Surda

-

-

5

2

Futebol de Cegos e T21 (síndrome de down)

-

-

-

8

Futebol PC

7

-

7

7

Futebol para Pessoa Surda

-

-

5

5

Goalball

3

-

6

6

Halterofilismo

2

2

6

4

Handebol para Pessoa Surda

-

-

7

7

Hipismo

-

-

2

-

Judô

1

1

1

2

Karatê para Pessoa Surda

-

-

-

2

Natação

5

2

5

2

Natação para Pessoa Surda

-

-

-

4

Remo

-

-

1

-

Rúgbi

-

-

4

4

Taekwondo

-

-

1

1

Tênis de Mesa

3

3

5

5

Tênis de Mesa para Pessoa Surda

-

-

6

4

Tênis em Cadeira de Rodas

2

-

3

-

Tiro com Arco

-

-

8

6

Vela

-

-

2

-

Voleibol para Pessoa Surda

-

-

7

7

Voleibol de Areia para Pessoa Surda

-

-

2

2

Voleibol Sentado

-

-

-

6

Total (259)

34

12

111

102

ANEXO II

Categoria

 

Valor em R$

 

Modalidades

 

Atletismo

Bocha

Futebol de Cegos e T21 (síndrome de down)

Total

Única

968,2

2

1

1

4

Total

4

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 127 A, Edição Extra, seção 1 e 2 de 24/12/2025 p. 2, col. 1