DECRETO Nº 1578, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1970.
Cria Projetos nos termos do Parágrafo Único, do Artigo 4º, da Lei nº 5641, de 03 de dezembro de 1970.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o item II - do Art. 20, da Lei nº 3751, de 13 de abril de 1960,
Art. 1º - Ficam criados nos termos do Parágrafo Único, do art. 4º, da Lei nº 5641, de 03 de dezembro de 1970, os projetos abaixo discriminados:
Subprograma 01 - Administração
TUR 1084 - Construção de Galpão ................................................................................... Cr$ 430.00,00
Subprograma 01 - Administração
SEA 1085 - Construção de Sede Própria do CEST e do Depósito de Material ....................... Cr$ 410.000,00
Subprograma 07 - Administração
SEF 1086 - Construção de Posto Fiscal ................................................................................ Cr$ 80.000,00
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Programa 07 - Defesa e Segurança
Subprograma 01 - Administração
SEP 1087 - Início das Obras da Central de Operações e do instituto de Medicina legal ............ Cr$ 600.000,00
SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Subprograma : 01 - Administração
SSP 1088 - Prosseguimento das Obras da Estação Rodoviária ............................................... Cr$ 550.000,00
Art. 2º - Os projetos criados no artigo anterior serão financiados pela transferência de recursos das atividades a seguir discriminadas.
Subprograma: 01 - Administração
TUR 2004 - Manutenção das Atívidades do DETUR.............................................................. Cr$ 430.000,00
Suprograma: 01 - Administração
SEA 2 024 - Manuntenção das Atividades da SEA .............................................................. Cr$ 410.000,00
Subprograma: 07 - Administração Fiscal e Financeira
SEF 2025 - Manutenção das Atividades da SEP ................................................................. Cr$ 80.000,00
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Programa : 07 - Defesa e Segurança
Subprograma: 01 - Administração
SEP 2075 - Manutenção das AtMdades da SEP ................................................................ Cr$ 600.000,00
SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Subprograma : 01 - Administração
SSP 2067 - Manutenção das Atividades da SSP .............................................................. Cr$ 550.000,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 29 de dezembro de 1970.
82º da República e 11º de Brasília
Secretário do Govêrno Substituto
Secretário de Educação e Cultura
FERNANDO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE
Secretário de Agricultura e Produção
Secretário de Serviços Públicos
AIMÊ ALCIBÍADES SILVEIRA LAMAISON
Secretário de Segurança Pública
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 197 de 31/12/1970
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 197, seção 1, 2 e 3 de 31/12/1970 p. 1, col. 3