DECRETO Nº 14.734 DE 24 DE maio DE 1993
Dispõe sobre a transposição dos servidores que especifica para os cargos de Assistente Superior de Saúde, Assistente Intermediário de Saúde e Assistente Básico de Saúde da Carreira Assistência Pública à Saúde do Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERALnD uso das at ri, buições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei nS 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo em uista o disposto no artigo 2º, §§ 3º, 4º e 6º da Lei nº 87 , de 29 de dezembro de 1989, e, ainda, o resultado dos concursos a que se submeteram os servidores de que trata este Decreto,
Art. 1º - São transpostos para os cargos de Assistente Superior de Saúde, Assistente Intermediário de Saúde e Assistente Básico de Saúde da Carreira Assistência Pública à Saúde, do Quadro de Pessoal da Fundação Hospitalar do Distrito Federal, os servidores constantes do Anexo a este Decreto.
Art. 2º - Os efeitos funcionais e financeiros resultantes da transposição de que trata este Decreto, vigoram a partir da data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
105º da República e 34º de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 109, seção 1, 2 e 3 de 01/06/1993 p. 1, col. 1