Declara de Utilidade Pública a Entidade Projeto Integral de Vida — PRÓ VIDA.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o que consta do Processo n° 030.006.999/92,
Art. 1° — É declarado de Utilidade Pública, nos termos do artigo 1° do Decreto n° 7.896, de 28 de fevereiro de 1984, a Entidade PROJETO INTEGRAL DE VIDA - PRÓ VIDA, com sede e atividades no Distrito Federal.
Art. 2° — Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
105° da República e 34° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 100, seção 1, 2 e 3 de 20/05/1993 p. 1, col. 1