DECRETO N° 14.704 DE 06 DE MAIO DE 1993
Cria Comissão com a finalidade de viabilizar a CONFERÊNCIA NACIONAL DE CULTURA, no Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, do inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, e,
1. Considerando que Brasília é a Capital política do País, e deverá também ser o polo irradiador de todas as políticas culturais;
2. Considerando a importância da realização de um primeiro evento de relevante significação no cenário cultural brasileiro;
3. Considerando a necessidade de apresentar à sociedade brasileira as questões prioritárias à preservação e ao progresso da arte e da cultura;
4. Considerando, ainda, que a comunidade cultural como um todo deve subsidiar, a partir de suas necessidades e anseios, propostas para a revisão do texto da Carta Constitucional, no que se refere à cultura,
Art. 1° — Fica criada Comissão Especial para viabilizar a 1° CONFERÊNCIA NACIONAL DE CULTURA, a realizar-se no segundo semestre do corrente ano, em Brasília — Distrito Federal.
Art. 2° — A Comissão de que trata o artigo anterior, será composta por representantes dos seguintes órgãos, sob a presidência do primeiro:
Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo;
Secretaria de Fazenda e Planejamento;
Secretaria de Comunicação Social;
Secretaria da Indústria, Comércio e Desenvolvimento Regional e Secretaria de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia.
Art. 3° — A Comissão encerrará as suas atividades no dia da abertura da CONFERÊNCIA, quando a mesma se extinguira.
Art. 4° — Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5° Revogam-se as disposições em contrário.
105° da República e 34° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 91, seção 1, 2 e 3 de 10/05/1993 p. 1, col. 1