DECRETO N° 14.645 DE 25 DE MARÇO DE 1993
Declara de Utilidade Pública, Obras Sociais Centro Espírita Fraternidade Jerônimo Candinho, com sede na cidade de Sobradinho — Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o que consta do Processo n° 030.015.525/92,
Art. 1° — É declarada de Utilidade Pública, a instituição Obras Sociais Centro Espírita Fraternidade Jerônimo Candinho, com sede em Sobradinho, Distrito Federal, nos termos do Decreto n° 7.896, de 28 de fevereiro de 1984.
Art. 2° — Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° — Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 25 de março de 1993.
105° da República e 32° de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 62, seção 1, 2 e 3 de 26/03/1993 p. 1, col. 2