DECRETO N° 14.615 DE 26 DE FEVEREIRO DE 1993

Cria Comissão encarregada de elaborar a programação do 33° Aniversário de Brasília.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960 e

Considerando que a 21 de abril próximo, Brasília completará o 33° ano de sua fundação;

Considerando que neste ano o Distrito Federal deverá ter aprovada sua Primeira Lei Orgânica,

DECRETA:

Art. — 1° Fica criada Comissão incumbida de elaborar e coordenar a execução do programa comemorativo do Trigésimo Terceiro Aniversário de Brasília, Ano VI, "Brasília — Patrimônio Cultural da Humanidade".

Art. 2° — A Comissão de que trata o artigo anterior será presidida pela Vice-Governadora, terá como Secretário Executivo o Secretário de Cultura, Esporte e Turismo e será, ainda, integrada pelos seguintes membros:

I — Secretários:

a) de Governo;

b) de Educação;

c) de Indústria, Comércio e Desenvolvimento Regional;

d) de Comunicação Social.

II - Chefe da Casa Militar;

III — Representantes das Secretarias:

a) de Segurança Pública;

b) de Desenvolvimento Social e Ação Comunitária;

c) de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia;

d) de Obras;

e) de Transportes.

IV — Chefe do Cerimonial do Gabinete do Governador;

V — Diretora-Geral do Departamento de Turismo do Distrito Federal - DETUR;

VI — Diretora-Executiva da Fundação Cultural do Distrito Federal;

VII — Diretor do Departamento de Educação Física, Esportes e Recreação - DEFER;

VIII — Subsecretário de Coordenação das Administrações Regionais.

Art. 3° — A Comissão deverá desenvolver suas atividades em estreita articulação com os setores representativos da comunidade brasiliense.

Art. 4° — A Comissão terá o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste Decreto, para apresentação dos trabalhos a que se refere o artigo 1°, ficando a cargo da Secretaria de Governo o apoio administrativo necessário.

Art. 5° — A participação nas atividades da Comissão será considerada serviço de natureza relevante.

Art. 6° — Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7° — Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 26 de fevereiro de 1993.

105° da República e 33° de Brasília

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 42, seção 1, 2 e 3 de 01/03/1993 p. 1, col. 3