DECRETO N° 14.597, DE 02 DE FEVEREIRO DE 1993
Declara de utilidade pública a entidade denominada Obras de Promoção e Assistência ao Menor.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, considerando o que consta do Processo n° 030.006.111/92 DECRETA:
Art. 1° — É declarada de utilidade pública a entidade denominada OBRAS DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA AO MENOR-CENOL - Centro Espírita Nosso Lar, localizada na Área Especial n° 19, Setor Central, Gama - Distrito Federal, de acordo com o disposto no artigo 1º do Decreto n° 7.896, de 28 de fevereiro de 1984.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° — Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 02 de fevereiro de 1993
105° da República e 33° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 25, seção 1, 2 e 3 de 03/02/1993 p. 1, col. 1