DECRETO N° 14.588,DE 22 DE JANEIRO DE 1993
Cria Comissão com a finalidade de viabilizar a eleição da cidade de Brasília para sede dos Jogos Olímpicos do Ano 2000 o dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, DECRETA:
Art. 1° — Fica criada Comissão Especial com a finalidade de elaborar e desenvolver Projeto que viabilize a candidatura de, Brasília, como sede dos JOGOS OLÍMPICOS DO ANO 2000.
Art. 2° — A Comissão de que trata o artigo anterior poderá se subdividir em Grupos, de acordo com as diversas atividades a serem desenvolvidas e será composta pelos seguintes membros, sob a Presidência do primeiro:
I — Secretário de Cultura, Esportes e Turismo;
II — Secretário de Obras e Serviços Públicos;
III — Secretário de Transportes;
IV — Secretário de Segurança Pública;
VI — Secretário de Indústria, Comércio e Desenvolvimento Regional;
VIII — Diretor do Departamento de Educação Física. Esportes e Recreação — DEFER;
IX — Secretário Particular do Governador;
X — Presidente da Associação Brasília Olímpica 2000.
Art. 3° — O Governador poderá, a qualquer tempo convocar representantes da Comunidade para participarem da Comissão.
Art. 4° — A Comissão apresentará ao Governador do Distrito Federal relatório circunstanciado das diversas fases do Projeto, com indicação das providências a serem adotadas para a implementação das fases subsequentes.
Art. 5° — Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6° — Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 22 de janeiro de 1993
105° da República e 33° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 17, seção 1, 2 e 3 de 25/01/1993 p. 3, col. 2