DECRETO N° 14.585 DE 21 DE JANEIRO DE 1993
Declara de Utilidade Pública a "Congregação das Irmãs Passionistas de São Paulo da Cruz — Província Maria Rainha da Paz".
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II. da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, DECRETA:
Art. 1° — Nos termos do que preceitua o Parágrafo único do artigo 1°, do Decreto n° 13.877, de 02 de abril de 1992, concedo a Congregação das Irmãs Passionistas de São Paulo da Cruz — Província Maria Rainha da Paz, a declaração de utilidade pública provisória.
Art. 2° — Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° — Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 21 de janeiro de 1993
105° da República e 33° de Brasília
Retificado no DODF nº 26, de 04/02/1993, pág.1.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 16, seção 1, 2 e 3 de 22/01/1993 p. 2, col. 1 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 26, seção 1, 2 e 3 de 04/02/1993 p. 1, col. 1