DECRETO N° 14.555 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1992.
Aprova os Orçamentos das Entidades que especifica para o exercício de 1993.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, DECRETA:
Art. 1° Ficam aprovados, na forma dos quadros anexos, os Orçamentos das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, controladas, direta ou indiretamente pelo Distrito Federal, para o exercício de 1993.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor no dia 1° de janeiro de 1993.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 30 de dezembro de 1992
104° da República e 33° de Brasília
Republicado no Suplemento do DODF de 31/12/1992, p. 72.
Os anexos constam no DODF.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 264, seção 1, 2 e 3 de 31/12/1992 p. 3, col. 1 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 264, Suplemento, seção Suplemento 4 de 31/12/1992 p. 72, col. 1