DECRETO N° 14.548 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1992
Declara de Utilidade Pública as Obras Sociais do Centro Espirita “Irmão Áureo”.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, e considerando o que consta do Processo n° 030.011.386/92, DECRETA :
Art. 1° É declarada de utilidade pública nos termos do artigo 1°, do Decreto n° 7.896, de 28 de fevereiro de 1984, de Entidade OBRAS SOCIAIS DO CENTRO ESPÍRITA “IRMÃO ÁUREO”, com sede e atividades no Distrito Federal.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 29 de dezembro de 1992.
104° da República e 33° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 263, seção 1, 2 e 3 de 30/12/1992 p. 3, col. 3