DECRETO N° 14.547 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1992
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Amigos da Saúde Mental, com sede na Granja do Riacho Fundo, em Brasília, no Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o que consta do Processo n° 030.007.704/92, DECRETA :
Art. 1° - É declarada de utilidade pública a "ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA SAÚDE MENTAL", com sede na Granja do Riacho Fundo, em Brasília, no Distrito Federal, nos termos do previsto no artigo 1°, do Decreto n° 7.896, de 28 de fevereiro de 1984.
Art. 2° O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 29 de dezembro de 1992.
104° da República e 33° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 263, seção 1, 2 e 3 de 30/12/1992 p. 3, col. 3