DECRETO N° 14.435 DE 02 DE DEZEMBRO DE 1992
Declara de utilidade pública a “Associação São Vicente de Paulo de Belo Horizonte – Lar dos Velhinhos”.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso XI, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, combinado com o caput, do artigo 2°, do Decreto n° 7.896, de 28 de fevereiro de 1984, e considerando o que consta do Processo n° 030.003.433/92, DECRETA :
Art. 1° - É declarada de utilidade pública a entidade denominada "Associação São Vicente de Paulo de Belo Horizonte – Lar dos Velhinhos", CGC n° 17.507.708/0002-17, situada na Área Especial n° 10, Setor "D" Sul, Taguatinga Distrito Federal, de acordo com o disposto no artigo 1°, do Decreto n° 7.896, de 28 de fevereiro de 1984.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 02 de dezembro de 1992.
104° da República e 33° de Brasília
Os anexos constam no DODF.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 246, seção 1, 2 e 3 de 03/12/1992 p. 1, col. 2