DECRETO N° 14384 DE 17 DE NOVEMBRO DE 1992
Declara de utilidade pública o "INSTITUTO VICENTA MARIA PARA O ENSINO PROFISSIONAL DE ARTES DOMÉSTICAS"
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o que consta do Processo n° 030.006.227/92, DECRETA :
Art. 1° - É declarada de utilidade pública a entidade denominada "INSTITUTO VICENTA MARIA PARA O ENSINO PROFISSIONAL DE ARTES DOMÉSTICAS", com sede na Avenida L/2 Sul, Quadra 606, Conjunto "A", em Brasília, Distrito Federal, nos termos do artigo 1°, do Decreto n° 7.896, de 28 de fevereiro de 1984
Art. 2° Este Decreto entra em vigor data de sua publicação.
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 17 de novembro de 1992.
104° da República e 33° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 234, seção 1, 2 e 3 de 18/11/1992 p. 1, col. 3