DECRETO N° 14.373 DE 12 DE NOVEMBRO DE 1992
Declara de utilidade pública Sociedade de Amparo ao Menor “OBRAS SOCIAIS DA SOCIEDADE DE DIVULGAÇÃO ESPÍRITA AUTA DE SOUZA”.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, combinado com o caput, do artigo 2°, do Decreto n° 7.896, de 28 de fevereiro de 1984, e considerando o que consta no Processo n° 030.003.292/92, DECRETA :
Art. 1° É declarada de utilidade pública e entidade denominada Sociedade de Amparo ao Menor “OBRAS SOCIAIS DA SOCIEDADE DE DIVULGAÇÃO ESPÍRITA AUTA DE SOUZA”, CGC-MF 01717818/0001-92, situado na Área Especial n° 17, Setor “D” Sul, Taguatinga, no Distrito Federal, de acordo com o previsto no artigo 1°, do Decreto n° 7.896, de 28 de fevereiro de 1984.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 12 de novembro de 1992.
104° da República e 33° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 231, seção 1, 2 e 3 de 13/11/1992 p. 2, col. 2