DECRETO N° 14341 DE 04 DE NOVEMBRO DE 1992
Declara de utilidade pública o "COMUNHÃO ESPÍRITA DE BRASÍLIA".
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, combinado com o artigo 1°, do Decreto n° 7.896, de 28 de fevereiro de 1984, e considerando o que consta do Processo n° 030.003.878/92, DECRETA:
Art. 1° - É declarado utilidade pública e entidade denominada "Comunhão Espírita de Brasília", CGC-MF 00307447/0001-08, situada na Avenida L-2 Sul, Quadra 604, Lote 27, Brasília, Distrito Federal, de acordo com o previsto no artigo 1°, do Decreto n° 7.896, de 28 de fevereiro de 1984.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 04 de novembro de 1992.
104° da República e 33° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 225, seção 1, 2 e 3 de 05/11/1992 p. 3, col. 3