DECRETO N° 14.295 DE 26 DE OUTUBRO DE 1992
Declara de Utilidade Pública a entidade Ação Social Paula Frassinetti.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, combinado com o Caput, do artigo 2°, do Decreto n° 7.896, de 28 de fevereiro de 1984, e considerando o que consta do Processo n° 030.004.415/92, DECRETA :
Art. 1° - É declarada de utilidade pública a entidade Ação Social Paula Frassinetti, CGC n° 030.58519/0001-71, situada na SGAN 911, Conjunto B - Fundos, no Distrito Federal, de acordo com o previsto no artigo 1°, do Decreto n° 7.896, de 28 de fevereiro de 1984.
Art. 2° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 26 de outubro de 1992
104° da República e 34° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 218, seção 1, 2 e 3 de 27/10/1992 p. 3, col. 2