DECRETO N° 14283 DE 26 DE OUTUBRO DE 1992
Declara de Utilidade Publica o Grupo de Assistência Social e Espiritual Francisco de Assis, com sede em Taguatinga, no Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o que consta do Processo n° 030.007.811/92, DECRETA:
Art. 1° - É declarado de utilidade pública o "GRUPO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ESPIRITUAL FRANCISCO DE ASSIS", situado na QS 01, Rua 200, Lote 02, Águas Claras, em Taguatinga, no Distrito Federal, nos termos do artigo 1°, do Decreto n° 7.896, de 28 de fevereiro de 1984.
Art. 2° - O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 26 de outubro de 1992.
104° da Republica e 33° de Brasília.
Os anexos constam no DODF.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 218, seção 1, 2 e 3 de 27/10/1992 p. 1, col. 1