DECRETO N° 14.230 DE 05 DE OUTUBRO DE 1992
Declara de utilidade pública a Organização de Assistência Evangélica Social - OASES.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, combinado com o caput, do artigo 22, do Decreto n° 7.896, de 28 de fevereiro de 1984, e considerando o que consta do Processo n° 030.004.257/92, DECRETA:
Art. 1° - É declarada de utilidade pública a Organização de Assistência Evangélica Social - OASES - CGC/MF 01.717.073/0001-61 - situada a EQS 305/306, bloco A, sala 109, no Distrito Federal, de acordo com o previsto no artigo 1°, do Decreto n° 7.896, de 28 de fevereiro de 1984.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 05 de outubro de 1992
104° da República e 33° de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 204, seção 1, 2 e 3 de 06/10/1992 p. 5, col. 2