DECRETO N° 14229 DE 05 DE OUTUBRO DE 1992
Declara de Utilidade Publica o CEPAIBE - OBRA ASSISTENCIAL CANTINHO DOS IDOSOS, com sede no Núcleo Bandeirante - DP.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960 e tendo em vista o que consta do Processo n° 030.002.476/92, DECRETA:
Art. 1° - É declarado de Utilidade Publica o CEPAIBE - OBRA ASSISTENCIAL CANTINHO DOS IDOSOS, com sede no Núcleo Bandeirante, Distrito Federal, nos termos do Decreto n° 7.896, de 28 de fevereiro de 1984.
Art. 2° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
104° da Republica e 33° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 204, seção 1, 2 e 3 de 06/10/1992 p. 5, col. 2