DECRETO Nº 1476 DE 19 DE OUTUBRO DE 1970.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, usando das atribuições que lhe confere o art. 20, item II, da Lei nº 3 751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o que consta no Processo nº 29 823/70,
Art. 1º - Ficam alterados, na forma do quadro que a este acompanha, os Projetos SEC-1 049 - Construção, Ampliação e Restauração de Escolas Classes, e SEC-1 050-Construção, Ampliação e Restauração de Ginásios.
Art. 2º - Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, 19 de outubro de 1970.
82º da República e 11º de Brasília
JÚLIO DE CASTILHOS CACHAPUZ DE MEDEIROS
Secretário de Educação e Cultura
O quadro consta no DODF nº 160, de 21/10/1970, pág. 3.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 160, seção 1, 2 e 3 de 21/10/1970 p. 3, col. 1