DECRETO Nº 1.475, DE 16 DE OUTUBRO DE 1970
Aprova as plantas do Setor de Edifícios de Utilidade Pública Norte.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e face ao disposto no item IX, do artigo 20, da Lei nº 3.751,de 13 de abril de 1960, combinado com o artigo 32 do Decreto "N" nº 417, de 02 de junho de 1965,
Art. 1º - Ficam aprovadas as plantas: PR-10/3, PR-11/3, PR-14/3, PR-13/3, PR-20/3, PR-7/3, PR-25/1, PR-9/3, PR 26/1, PR-27/1, PR-28/1, PR-29/1, PR 30/1 e PR-12/2 - Quadras 503 e 516 - do Setor de Edifícios de Utilidade Pública Norte, que apresentam complementação e retificação de áreas. Fica, também, sem efeito a aprovação das plantas: PR-7/2, PR-8/2, PR-9/2, PR10/2, PR-11/2, PR-12/2, PR-13/2, PR-14/2 e PR-20/2, do mesmo Setor, aprovadas pelo Decreto "E" nº 375, de 23.04.68, tendo em vista que sofreram alteração na nomenclatura, todas elaboradas pela Coordenação de Arquitetura e Urbanismo, da Secretaria de Viação e Obras, do Distrito Federal.
Art. 2º - Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, 16 de outubro de 1970
82º da República e 11º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 159, seção 1, 2 e 3 de 20/10/1970 p. 7, col. 1