DECRETO N° 14.083 DE 04 DE AGOSTO DE 1992
Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 1.590.000,09 (hum milhão e quinhentos mil cruzeiros), para reforço da dotação do orçamento vigente que especifica.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7°, inciso I, da Lei n° 224, de 27 de dezembro de 1991,
combinado com o art. 41, item I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964 e o que consta do processo n° 134.000580/92,
Art. 1° Fica aberto à Região Administrativa V - Sobradinho, o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.500.000,00 (Hum milhão e quinhentos mil cruzeiros) para atender à programação orçamentária indicada no Anexo I.
Art. 2° O crédito suplementar de que trata o artigo anterior seri financiado nos termos do art. 43, § 1°, inciso III, da Lei 4.320 de 17 de marco de 1944, pela anulação parcial cm igual valor da dotação orçamentária indicada no Anexo II.
Art. 4° Este Decreto entra em visor na data de sua publicação.
Art. 4° Ficam revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 04 de agosto de 1992.
104° da República e 33° de Brasília.
Os anexos constam no DODF.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 158, seção 1, 2 e 3 de 05/08/1992 p. 1, col. 2