DECRETO Nº 14.054 DE 21 DE JULHO DE 1992
Inclui os servidores que menciona na relação nominal de que trata o Anexo I do Decreto nº 12.803 , de 23 de novembro de 1990.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II da Lei nº 3.751, de 73 de abril de 1960 e tendo em vista o disposto na Lei nº 66, de 18 de dezembro de 1989, e, ainda, o que consta dos Processos nºs 082.008172/91 e 082.008173/91,
Art. 1º Ficam incluídos na relação nominal de que trata o Anexo I do Decreto nº 12.803, de 23 de novembro de 1990, ANA LÚCIA TOSTES AQUINO LEITE, matrícula nº 78.269-6 e FELÍCIO SALA NETO, matrícula nº 50.603-6, no cargo de Professor, Nível 03, Classe Única, Padrão XII, da Carreira Magistério Público do Distrito Federal, do Quadro de Pessoal da Fundação Educacional do Distrito Federal.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos financeiros a contar de 1º de janeiro de 1990.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 21 de julho de 1992.
104º da República e 33º de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 147, seção 1, 2 e 3 de 22/07/1992 p. 5, col. 1