Inclui o servidor que menciona na relação nominal de que trata o Anexo I do Decreto nº 13.931, de 06 de maio de 1992.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o disposto na Lei nº 66, de 18 de dezembro de 1989, e o que consta do Processo nº 082.004.622/92 ,
Art. 1º - Fica incluído na relação nominal de que trata o Anexo I do Decreto nº 13.931, de 06 de maio de 1992, FRANCISCO VITORINO DE ASSUNÇÃO, matrícula nº 50.026-7, no cargo de Professor, Nível 03, Classe Única, Padrão XII, da Carreira Magistério Público do Distrito Federal, do Quadro de Pessoal da Fundação Educacional do Distrito Federal.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 21 de julho de 1992.
104º da República e 33º de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 147, seção 1, 2 e 3 de 22/07/1992 p. 3, col. 2