DECRETO N° 14.040 DE 16 DE JULHO DE 1992
Cria Grupo de Trabalho Para Implantação do CIAC Ecologias do Gama.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atrições que lhe são conferidas pelo inciso II, do artigo 20, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, DECRETA :
Art. 1° - Fica criado no âmbito da Secretaria do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia, Grupo de Trabalho para Implantação do CIAC Ecológico do Gama, com o objetivo de promover a adequação do projeto aos padrões de conforto ambiental, definição da proposta pedagógica e acompanhamento das obras.
Art. 2° - O Grupo de Trabalho instituído no artigo 1º, que será presidido pelo Secretário do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia, terá a seguinte composição: um representante da Secretaria do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia; um representante da Secretaria de Educação, um representante da Administração Regional do Gama; um representante da Secretaria de Obras e Serviços Públicos; e um representante da COMDEMA do Gama.
Art. 3° - Este Decreto entro em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.
104° da Republica e 33° de Brasília.
Os anexos constam no DODF.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 144, seção 1, 2 e 3 de 17/07/1992 p. 1, col. 1