DECRETO Nº. 1.442, DE 10 DE SETEMBRO DE 1970
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o art. 18 combinado com o art. 3º. da Lei nº 4545, de 10 de dezembro de 1964, o art. 8º., § 3º, do Estatuto da Sociedade de Abastecimento de Brasília S/A-SAB-, o pedido de renuncia do Superintendente e dos Diretores desta Sociedade e, ainda, o que consta do processo nº. 20.345/70,
Art. 1º. - São suspensos do exercício de suas atribuições estatutárias, até final pronunciamento da Assembléia Geral, o Superintendente da Sociedade de Abastecimento de Brasília S/A-SAB, Elísio Rodrigues de Araujo, e os demais Diretores, Azis Teôfilo Calife e Sebastião Batista de Melo, que apresentaram pedidos de renúncia.
Art. 2º. - São designados substitutos eventuais do Superintendente e dos Diretores, respectivamente, Edgard Pedro Roberto Rihl, Edbert Pereira Leite e Edgard Peres Pernet, os quais exercerão todas as atribuições que competem à Diretoria da SAB, até pronunciamento da Assembleia Geral, que deverá ser imediatamente convocada, tudo na forma estabelecida nos Estatutos Sociais.
Art. 3º. - O Superintendente e os Diretores suspensos do exercício de suas atribuições em razão da renuncia apresentada, ficarão à disposição dos órgãos de administração e de fiscalização da Sociedade, para o fim de lhes prestarem todos os esclarecimentos necessários à condução dos negócios sociais, até final pronunciamento da Assembleia Geral.
Art. 4º. - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, 10 de setembro de 1970
82º. da Republica e 11º de Brasília.
MANOEL CARNEIRO DE ALBUQUERQUE FILHO
Secretário de Agricultura e Produção
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 138, seção 1, 2 e 3 de 11/09/1970 p. 1, col. 2