DECRETO Nº 14.015 DE 26 JUNHO DE 1992.
Dispõe sobre transposição para cargo da Carreira Magistério Público do Distrito Federal, do Quadro de Pessoal da Fundação Educacional do Distrito Federal, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II , da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o disposto no § 4º, do art. 28, da Lei nº 66. de 18 de dezembro de 1989, e o que consta do processo nº 082.013.215/91, DECRETA:
Art. 1º Fica transposto, para o cargo de Professor Nível 2, Classe Única, Padrão IX, da Carreira Magistério Público do Distrito Federal, do Quadro de Pessoal da Fundação Educacional, o servidor PAULO DA ROCHA SOJZA, matricula 53.353-X.
Art. 2º Os efeito s financeiros deste Decreto retroagem a 03 de janeiro de 1992.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 26 de Junho de 1992.
104º da República e 33º de Brasília .
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 129, seção 1, 2 e 3 de 29/06/1992 p. 4, col. 1