DECRETO Nº 13990 DE 10 DE JUNHO DE 1992.
Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho visando a ordenação de atividades na Chácara "Três Meninas",em Samambaia, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei n& 3751, de 13de abril de 1960, e
Considerando a reivindicação da comunidade de Samambaia pela criação do Parque Ecológico no local denominado ChácaraTrês Meninas;
Considerando a urgente necessidade de disciplinar usoe ocupação da área;
Considerando a urgente necessidade de se preservar
o relevante património cultural e ambiental que a chácara representa para a comunidade;
1º Fica criada comissão inter-órgãos.que soba coordenação da Secretaria do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia,•planejará a ocupação.e o desenvolvimento de atividades na Chácara Três Meninas.
Parágrafo Único - A Comissão terá a seguinte composiçao:
OTTO TOLEDO RIBAS - Presidente da Comissão
Superintendente do IEMA/SEMATEC
RITA DE CÁSSIA DE ALMEIDA CASTRO
Suplente: SELMA IOLANDA DE MATOS
Suplente: FRANCISCO DORION DE MORAIS
Museu Vivo da Memória Candanga
Museu Vivo da Memória Candanga
Suplente: MARIA JOSÉ LIRA VIEIRA
Suplente: ANTÔNIA DEUSIMAR DE FARIAS PEREIRA
ANA JÚLIA ELIZABETE HERINGER SALES
Suplente: DÁLIO RIBEIRO DE MENDONÇA FILHO
Art. 2º- A Comissão tem prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar relatório conclusivo sobre as preposições visando a implantação definitiva do Parque Ecológico Três Meninas.
Art. 3º - Ficam a SEMATEC e órgãos vinculados auto rizados a proceder serviços que se fizerem necessários para a comsecução do relatório da Comissão.
Brasília, 10 de junho de 1992.
104º da República e 33º de Brasília .
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 117, seção 1, 2 e 3 de 11/06/1992 p. 1, col. 1