DECRETO Nº 13973 DE 01 DE JUNHO DE 1992
Decreta luto oficial por três (03) dias no Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960, e
Considerando o sentimento de luto e pesar que se apossou da família brasiliense, em especial do Poder Judiciário do Distrito Federal, pelo passamento de um de seus mais ilustres membros e digno Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, Doutor JOSÉ MANOEL COELHO, considerando que sentimento idêntico se faz presente em todo o Poder Executivo, cujos componentes aprenderam a admirar as qualidades morais, intelectuais e invulgar probidade que pautaram a vida do Doutor JOSÉ MANOEL COELHO, DECRETA:
Art. 1º Fica decretado, a partir desta data, oficial por três (03) dias no Distrito Federal, em virtude do falecimento de sua Excelência o digno Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, Doutor JOSÉ MANOEL COELHO.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na de sua assinatura.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
104º da República e 33º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 109, seção 1, 2 e 3 de 02/06/1992 p. 4, col. 1