DECRETO Nº 13934 DE 07 DE MAIO DE 1992
Institui Comissão para os fins que menciona e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960,
considerando a necessidade de criar mecanismos para fomentar o conhecimento e a divulgação da obra do artista plástico Ruben Valentim;
considerando que é imprescindível a preservação e a manutenção do acervo deixado pelo artista ao Patrimônio Cultural Brasileiro;
considerando, ainda, a necessidade de definição de uma política de eventos, exposições e outras iniciativas com o objetivo de divulgar a sua obra, RESOLVE:
Art. 1º - Nomear Comissão de Trabalho que devera estudar e propor meios adequados à divulgação e preservação da obra do artista plástico Ruben Valentim.
Art. 2º - A Comissão sera composta pelos seguintes, membros.
Lúcia Valentim; Wladimir do Amaral Murtinho; Maria Luiza Dornas Ramos; Rogério Duarte; Wagner Pacheco Barjá, Simão José Abrahão dos Santos e José Benedito Fonteles, sendo presidida pelo primeiro.
Art. 3º - Os trabalhos não serão remunerados e deverão ser concluídos até 30 de dezembro de 1992.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
104º da Republica e 33º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 91, seção 1, 2 e 3 de 08/05/1992 p. 1, col. 2