SINJ-DF

DECRETO Nº 13.925 DE 30 DE ABRIL DE 1992

Retifica os Anexos I e II do Decreto nº 13.523, de 30 de outubro de 1991, que dispõe sobre Cargos e Punções Militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal na Vice-Governadoria do Distrito Federal e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960, DECRETA:

Art. 1º - Os Anexos I e II do Decreto nº 13.523, de 30 de outubro de 1991, ficam retificados na forma dos Anexos I e II deste Decreto, no que se referem à Vice-Governadoria.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília-DF,30 de abril de 1992.

103º da República e 33º de Brasília.

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

ANEXO I ao DECRETO Nº 13.925 DE 30 DE abril de 1992

ANEXO II FUNÇÕES MILITARES NO GABINETE DO VICE-GOVERNADOR

1. OFICIAIS

2. SUBTENENTES E SARGENTOS

3. CABOS E SOLDADOS

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 87, seção 1, 2 e 3 de 04/05/1992 p. 4, col. 2