DECRETO Nº 1412, DE 10 DE AGOSTO DE 1970
Considera de alta relevância, para o Distrito Federal, a realização do VIII Recenseamento Geral do Brasil.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei nº 3751,de 13 de abril de 1960,
CONSIDERANDO que a realização do VIII Recenseamento Geral do Brasil, quando o país atravessa fase que deixa entrever futuro ainda mais promissor, cresce de importância e se configura em evento histórico de elevada significação nacional.
CONSIDERANDO que o Govêrno Federal confere a êsse acontecimento a mais alta prioridade pelo qual espera reunir conhecimentos mais precisos sôbre a realidade brasileira e nêles possa basear um planejamento econômico-social de pertinência e efetividade;
CONSIDERANDO que as modificações quantitativas e qualitativas, processadas entre o Censo de 1960 e êste início da segunda década de instalação do Distrito Federal, alteraram-lhe profundamente o quadro sócio-econômico;
CONSIDERANDO ainda que o conhecimento preciso de tais transformações é indispensável para que a ação do Govêrno do Distrito Federal, com base em conhecimentos sistemáticos da realidade concreta, se exerça na medida exata das prioridades conjunturais e que o Censo em estágio final de programação, ater início em 1º de setembro próximo, se apresenta como ocorrência oportuna a indispensável; e
CONSIDERANDO, finalmente, que o Govêrno do Distrito Federal, reconhecendo sua parcela de responsabilidade nacional, atribui ao VIII Recenseamento Geral do Brasil, nas circunstâncias atuais, relevância primordial.
Art. 1º - A realização do VIII Recenseamento Geral do Brasil é considerada, na área do Distrito Federal, assunto de alta relevância político administrativa e de notável importância sócio-econômica.
Art. 2º - Os órgãos da Administração Direta e Indireta prestarão irrestrito apoio e efetiva colaboração às autoridades censitárias no Distrito Federal.
Art. 3º - Fica a Secretaria do Govêrno incumbida de estabelecer entendimentos com os órgãos interessados da Fundação IBGE e coordenar as providências administrativas destinadas a dar cumprimento ao que dispõe o artigo anterior.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, 10 de agosto de 1970
82º da República e 11º de Brasília.
JÚLIO DE CASTILHOS CACHAPUZ DE MEDEIROS
Secretário de Educação e Cultura
Secretário de Serviços Públicos
MANOEL CARNEIRO DE ALBUQUERQUE FILHO
Secretário de Agricultura e Produção
IVANILDO DE FIGUEIREDO ANDRADE DE OLIVEIRA
Secretário de Segurança Pública SubstitutoRetificado no DODF nº 123, 14/08/1970.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 120 de 11/08/1970
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 120, seção 1, 2 e 3 de 11/08/1970 p. 5, col. 1 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 123, seção 1, 2 e 3 de 14/08/1970 p. 3, col. 1