DECRETO Nº 13895 DE 14 DE ABRIL DE 1992
Declara de Utilidade Pública a entidade denominada "OBRAS SÓCIAIS E ASSISTENCIAIS DO CENTRO ESPÍRITA MARIA MADALENA", com sede em Planaltina-Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o que consta do Processo nº 101.001.068/88, RESOLVE:
Art. 1º - E declarada de Utilidade Publica a entidade denominada "OBRAS SOCIAIS E ASSISTENCIAIS DO CENTRO ESPÍRITA MARIA MADALENA", com sede em Planaltina, Distrito Federal, nos termos do Decreto nº 7.896, de 28 de fevereiro de 1984.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 14 de abril de 1992.
104º da República e 32º de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 77, seção 1, 2 e 3 de 15/04/1992 p. 3, col. 2