DECRETO Nº 13.844 DE 18 DE MARÇO DE 1992

Cria Comissão encarregada de elaborar a programação do 32º Aniversário de Brasília.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, nº uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960, e

Considerando que a 21 de abril próximo, Brasília completará o 32º ano de sua fundação;

Considerando que neste ano o Distrito Federal deverá ter aprovada sua Primeira Lei Orgânica, DECRETA:

Art. 1º - Fica criada Comissão incumbida de elaborar e coordenar a execução do programa comemorativo do Trigésimo Segundo Aniversário de Brasília, Ano V, "Brasília - Patrimônio Cultural da Humanidade".

Art. 2º - A Comissão de que trata o artigo anterior será presidida pela Vice-Governadora, terá como Secretário Executivo o Secretário de Cultura, Esporte e Comunicação Social a será, ainda, integrada pelos seguintes membros:

I - Secretários:

a) de Governo;

b) de Educação;

c) de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal e do Entorno.

II - Chefe da Casa Militar;

III - Representantes das Secretarias:

a) de Segurança Pública;

b) de Desenvolvimento Social e Ação Comunicaria;

c) do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia;

d) de Obras e Serviços Públicos;

e) de Transporte.

IV - Chefe do Cerimonial dg Gabinete do Governador;

V - Diretora-Geral do Departamento de Turismo do Distrito Federal - DETUR;

VI - Diretora-Executiva da Fundação Cultural do Distrito Federal;

VII - Diretor do Departamento de Educação Física, Esportes e Recreação - DEFER;

VIII - Diretor do Departamento das Administrações Regionais.

Art. 3º - A Comissão devera desenvolver suas atividades em estreita articulação com os setores representativos da comunidade brasiliense.

Art. 4º - A Comissão terá o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste Decreto, para apresentação dos trabalhos a que se refere o artigo 1º, ficando a cargo da Secretaria de Governo o apoio administrativo necessário.

Art. 5º - A participação nas atividades da Comissão será considerada serviço de natureza relevante.

Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 18 de março de 1992.

104º da República e 328 de Brasília

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 57, seção 1, 2 e 3 de 19/03/1992 p. 4, col. 2