DECRETO Nº 13815 DE 05 DE MARÇO DE 1992
Retifica o Decreto nº 13.197, de 23 de maio de 1991 e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o que consta do Processo nº 030.001.450/91, DECRETA:
Art. 1º Fica retificado o Decreto nº 13.197, de 23 de maio de 1991, para considerar a servidora SÔNIA MODESTO PALMEIRA CASTRO, matrícula nº 03.369-6, posicionada no Padrão XXV, do cargo de Especialista de Educação, da Carreira Magistério Público do Distrito Federal, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, a contar de 24 de maio de 1991.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
104º da República e 32º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 46, seção 1, 2 e 3 de 06/03/1992 p. 1, col. 1