DECRETO Nº 1394 DE 27 DE JULHO DE 1970
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e face ao disposto no ítem IX, do artigo 20, da Lei número 3.751, de 13 de abril de 1960, combinado com o artigo 32, do Decreto "N" nº 417, de 02 de jumho de 1965.
Art. 1º - Ficam aprovadas as plantas PR-1/1, da Praça dos Três Poderes (planta geral), PR-12/1, da Cidade Satélite de Sobradinho (complementação de áreas especiais); PR-36/1, do Setor de Áreas Isoladas Sul (área destinada a Usina de Tratamento de Lixo); PR-81/5, da Super Quadra Sul 303 (que apresenta a retificação das projeções nºs 4-5-9-10 e 11 e define as áreas destinadas a Escola classe, Jardim de Infância, CAV, ADQ e LRS); PR-110/1, do Setor de Grandes Áreas Sudoeste (complementação de área) e PR-114/6, da Super Quadra 113 (definição de áreas destinadas a Escola Classe, Jardim de Infância, CAV, ADQ e LRS), plantas estas elaboradas pela Coordenação de Arquitetura e Urbanismo, da secretaria de Viação e Obras, do Distrito Federal.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas e as disposições em contrário.
Distrito Federal, 27 de julho de 1970
82º da República e 11º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 112, seção 1, 2 e 3 de 28/07/1970 p. 2, col. 2