DECRETO Nº 1391 DE 22 DE JULHO de 1970.
Abre crédito suplementar no valor de CR$ 820.167,00 (oitocentos e vinte mil, cento e sessenta e sete cruzeiros) à dotação do orçamento vigente que especifica.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, usando das atribuições que lhe conferem o art. 6º, item II do Decreto-Lei nº 751, de 08 de agosto de 1969, art. 20, item II da Lei nº 3751, de 18 de abril de 1960, combinados com o art. 41, item I das Nomas Gerais do Direito Financeiro aprovadas pela Lei nº 4320, de 17 de março de 1964, e tendo en vista o que consta no Processo nº 21692/70,
Art. 1º - Fica aberto ao Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, o crédito suplementar no valor de CR$ 820.167.00 (oitocentos e vinte mil, cento e sessenta e sete cruzeiros) nas seguintes dotações orçamentárias:
30.0.00.00 - DESPESAS CORRENTES
31.0.00.00 - DESPESAS DE CUSTEIO
31.1.22.00 - DESPESAS VARIÁVEIS COM O PESSOAL MILITAR
31.1.22.05 - Ajuda para fardamento ................................................ 96.820,00
30.0.00.00 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
32.3.00.00 - TRANSFERÊnCIAS DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL
32.3.12.01 - Proventos .................................................................... 164.977,00
32.3.12.02 - Vantagens Incorporadas ............................................... 542.973,00
32.3.34.00 - Inativos militares ......................................................... 15.397,00
Art. 2º - O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1º, Item III da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial e total, ou igual valor, das seguintes dotações orçamentárias do próprio Corpo de Bombeiros:
30.0.00.00 - DESPESAS CORRENTES
31.0.00.00 - DESPESAS DE CUSTEIO
31.2.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
31.2.00.03 - Material de desenho .......................................................... 1.000,00
31.2.00.06 - Peças e acessórios para máquinas e aparelhos .................... 736,87
31.2.00.09 - Produtos químicos para análises ......................................... 500,00
31.2.00.13 - Artigos domésticos ........................................................... 10.000,00
31.2.00.14 - Material e acessórios para uso agropecuário ....................... 1.000,00
31.2.00.15 - Material de emplacamento e acessórios .............................. 1.000,00
31.2.00.16 - Material e utensílios escolares, didáticos e desportivos ...................................................... 10.000,00
31.2.00.20 - Materials foto-cinematográficos, heliográficos e para "Silk-Screen" ..................................... 500,00
31.2.00.25 - Material de combate a incêndio ......................................... 30.000,00
31.2.00.27 - Ferramentas e utensílios diversos ...................................... 5.000.00
31.3.00.00 - SERVIÇOS DE TERCEIROS
31.3.00.04 - Fretes e carretos .............................................................. 5.000.00
31.3.00.OS - Passagem, transportes de pessoas e suas bagagens, hospedagens, pedágios .................. 10.000,00
31.3.00.07 - Assinatura de periódicos .................................................... 500,00
31.3.00.14 - Cóplas fotostátlcas e heliográflcas ...................................... 100,00
31.3.00.16 - Locação de serviços técnicos especializados ........................ 1.000,00
31.3.00.18 - Reparos e conservação de veículos ..................................... 10.000,00
31.3.00.19 - AbreugrafIa ....................................................................... 2.000,00
31.3.00.21 - Serviços domésticos ........................................................... 7.131,33
31.3.00.99 - Serviços Diversos ............................................................... 2.000,00
31.4.00.01 - Despesas de pronto pagamento .......................................... 100,00
31.4.00.03 - Distribuição gratuita de materiais ........................................ 10.000.00
31.4.00.14 - Promoções turísticas e recreativas ....................................... 3.000.00
40.0.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL
41.3.00.00 - EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES
41.3.00.01 - Máquinas para escritório ..................................................... 20.000.00
41.3.00.03 - Máqulnas de tipo doméstico ................................................ 5.000.00
41.3.00.07 - Aparelhos técnicos ou científicos e de medição ...................... 4.000.00
41.3.00.09 - Outros aparelhos, motores e máquinas ................................. 5.000,00
41.3.00.10 - Máquinas e aprelhos foto-clnenatográflcos ............................ 8.000.00
41.3.00.16 - Automóveis, caminhões e semelhantes .................................. 325.237,60
41.4.00.00 - MATERIAL PERMANENTE
41.4.00.02 - Móveis de escritório .............................................................. 35.000.00
41.4.00.03 - Móveis de copa, cozinha e dormitótio ..................................... 50.000,00
41.4.00.04 - Móveis de hospital, ambulatório e enfermaria ........................... 5.000.00
41.4.00.05 - Móveis escolares e didáticos ................................................... 1.205.00
41.4.00.06 - Móveis diversos ..................................................................... 1.000,00
41.4.00.07 - Instrumentos de pesagem e medlção ...................................... 15.000.00
41.4.00.08 - Instrumentos de desenho ....................................................... 12.000,00
41.4.00.09 - Instrumentos musicais ............................................................ 37.000,00
41.4.00.10 - Armamento ............................................................................ 5.000.00
41.4.00.11 - Objetos de arte e decoração e artigos para coleção ................... 6.156,20
41.4.00.13 - Materlal de campanha ............................................................ 10.000.00
41.4.00.14 - Insígnias e bandeiras ............................................................... 40.000,00
41.4.00.16 - Utensílios de copa, cozinha, dormitório e enfermaria .................. 80.000,00
41.4.00.18 - Transformadores e semelhantes .............................................. 5.000.00
41.4.00.19 - Material para escritório ............................................................ 10.000,00
41.4.00.20 - Ferramentas e Instrumentos de longa duração .......................... 20.000,00
41.4.00.99 - Diversos .................................................................................. 10.000,00
Art. 3º - Os valores de que trata o presente Decreto integram a Atlvldade CBUF/2.112 - Manutenção das Atlvldades do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, Programa 07 - Defesa e Segurança e Subprograma 12 - Segurança Pública.
Art. 4º - Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, 22 de julho de 1970.
82º da República e 11º de Brasília.
AIMÉ ALCIBÍADES SILVEIRA LAMAISON
Secretário de Segurança Pública
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 110, seção 1, 2 e 3 de 23/07/1970 p. 3, col. 1