DECRETO Nº 13782, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1992.
Declara de Utilidade pública o Centro Espírita "Os Seareiros", com se de no Núcleo Bandeirante - DF.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o que consta no Processo nº 030.015.251/91, DECRETA:
Art. 1º - É declarado de Utilidade pública o Centro Espirita "Os Seareiros", CGC nº 03603727/0001-51, com sede na MSPW Quadra 01, Conjunto 04, casa 05, no Núcleo Bandeirante - Distrito Federal, nos termos do previsto no artigo 1º,do Decreto nº 7.896, de 28 de Fevereiro de 1984.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 14 de fevereiro de 1992
104º da República e 32º de Brasília.
Maria Algusta Erich de Menezes
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 33, seção 1, 2 e 3 de 17/02/1992 p. 2, col. 2