DECRETO Nº 13.754 DE 29 DE JANEIRO DE 1992.
Cria Grupo de Trabalho, incumbido de elaborar o Plano Diretor para ocupação das Margens do Lago Paranoá.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960, DECRETA:
Art. 1º - Fica criado Grupo de Trabalho incumbido de elaborar o Plano Diretor para ocupação das Margens do Lago Paranoá, composto dos seguintes membros, sob a coordenação do primeiro:
I - MARIA EULALIA FRANCO Representante da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal e Entorno;
II - MARIA DO CARMO DE LIMA BEZERRA Representante da Secretaria de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia;
III - HAROLDO FELIPE COELHO MEIRA Representante da RA-I;
IV - SILVIO CAVALCANTE Representante da Secretaria de Cultura, Esportes e Comunicação Social;
V - ELIANE RANGEL SILVEIRA Representante da Secretaria de Obras e Serviços Públicos.
Art. 2º - O Grupo de Trabalho terá o prazo de 60 (sessenta) dias para concluir os trabalhos, contados a partir da publicação deste Decreto. (Prorrogado(a) pelo(a) Decreto 13881 de 03/04/1992)
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º- Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 29 de janeiro de 1992
104º da República e 32º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 21, seção 1, 2 e 3 de 30/01/1992 p. 2, col. 1