SINJ-DF

DECRETO Nº 13725, DE 16 DE JANEIRO DE 1992

Dispõe sobre a transposição de servidor para a Carreira Magistério Público do Distrito Federal, do Quadro de Pessoal da Fundação Educacional do Distrito Federal.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o disposto na Lei nº 66, de 18 de dezembro de 1989, e ainda o que consta no Processo nº 082.002.456/91, DECRETA:

Art. 1º - Fica incluído na relação nominal de que trata o Decreto nº 12.803, de 23.11.90, JOSÉ ALBERTO RODRIGUES, matrícula nº 50.331-2, no cargo de Professor, Nível 03, Classe Única, Padrão X, da Carreira Magistério Público do Distrito Federal, do Quadro de Pessoal da Fundação Educacional do Distrito Federal.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 14 de janeiro de 1992

103º da República e 32º de Brasília

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 12, seção 1, 2 e 3 de 17/01/1992 p. 2, col. 1